Agências reguladoras debatem integridade e segurança jurídica em contratos de infraestrutura — Agência Nacional de Transportes Terrestres
Governança, transparência e segurança jurídica na gestão de contratos de infraestrutura foram temas da 2ª Conferência do Fórum de Integridade da Infraestrutura, realizada nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou do painel “Regulação e integridade na infraestrutura: agências, controle e ambiente de negócios”, ao lado da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O debate reuniu representantes das três agências responsáveis pela regulação dos principais modais de transporte para discutir mecanismos que contribuam para decisões técnicas, contratos equilibrados e um ambiente regulatório estável.
Durante o painel, os participantes destacaram que contratos com vigência de décadas precisam contar com regras claras, gestão adequada de riscos e instrumentos capazes de responder a mudanças econômicas, tecnológicas e institucionais.
Representando a ANTT, o Diretor-Geral Guilherme Theo Sampaio abordou o papel das agências na compatibilização dos diferentes interesses envolvidos nas concessões. A atuação regulatória busca preservar o interesse público, assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e oferecer previsibilidade aos usuários e às empresas reguladas.
Integridade e governança
A integridade foi apresentada como um elemento diretamente relacionado à qualidade dos processos decisórios, à transparência das informações, à participação social e ao aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios.
Nesse contexto, decisões fundamentadas e previsíveis contribuem para fortalecer a confiança entre poder público, operadores, investidores, financiadores e usuários, especialmente em projetos executados ao longo de várias décadas.
Entre os instrumentos mencionados estão o aperfeiçoamento das matrizes de riscos, a realização de consultas e audiências públicas, a transparência ativa e a atualização dos marcos regulatórios, com base em critérios técnicos e na participação da sociedade.
Os participantes também destacaram a importância de mecanismos que permitam tratar situações não previstas no momento da assinatura dos contratos, preservando a continuidade dos investimentos, a prestação dos serviços e o equilíbrio contratual.
Atuação coordenada
Outro ponto abordado foi a articulação entre agências reguladoras, órgãos de controle e demais instituições públicas, respeitadas as competências de cada órgão.
Segundo os debatedores, a atuação coordenada contribui para decisões mais consistentes, amplia a segurança jurídica e fortalece o ambiente institucional necessário à execução dos projetos de infraestrutura.
A conferência também promoveu discussões sobre governança corporativa, controles internos, integridade nas relações entre os setores público e privado e financiamento de projetos.
Idealizado pelo Fórum de Integridade da Infraestrutura, o evento reuniu representantes do poder público, agências reguladoras, instituições financeiras, concessionárias e entidades dos setores de transportes, portos, aeroportos e saneamento para compartilhar experiências e boas práticas de governança.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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